Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Pacientes de Palmas que entraram na Justiça para conseguir consultas, exames, cirurgias ou medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão os atendimentos agilizados. O Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas firmaram uma força-tarefa para reduzir a burocracia e acelerar o cumprimento de decisões judiciais.
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A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelas secretarias de Saúde estadual (SES-TO) e municipal (SEMUS-Palmas).
O mutirão atende a processos que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 e na Vara de Execução Fiscal e Saúde da Comarca de Palmas, nos casos em que Estado e Município têm responsabilidade compartilhada no fornecimento do serviço ou insumo.
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Como vai funcionar a integração
Para evitar que os pedidos fiquem travados na troca de informações entre os órgãos, as equipes jurídicas e os setores de regulação passaram a atuar de forma conjunta. A portaria prevê canais diretos de comunicação e regras rígidas de prazos:
Notificação rápida (até 24 horas): assim que o setor jurídico de um dos órgãos receber uma ordem judicial, terá até 24 horas para avisar o outro órgão coobrigado;
Prazo para agendamento (até 5 dias úteis): as centrais de regulação têm até cinco dias úteis para definir data, horário e local da consulta, exame ou cirurgia, ou apresentar justificativa técnica fundamentada;
Alerta de impedimento (em até 48 horas): se houver falta de medicamento, ausência do paciente ou problema técnico no equipamento, a equipe operacional deve emitir um relatório em até 48 horas;Reuniões quinzenais: representantes da SES e da Semus vão se reunir a cada 15 dias para resolver gargalos e padronizar procedimentos.
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Comunicação direta e respostas à Justiça
A portaria autorizou a criação de um grupo de mensagens instantâneas entre os pontos focais técnicos e jurídicos de ambas as secretarias, agilizando alertas de urgência e o envio de documentos.
Os comprovantes de agendamento e os relatórios técnicos elaborados pelas equipes de saúde serão anexados diretamente aos processos para comprovar o atendimento à Justiça e dar transparência aos pacientes.
O documento é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e pela secretária municipal de Saúde de Palmas, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia.
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Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO)
Heitor Iglesias/Governo do Tocantins