Apuração aponta 267 horas de atividade privada durante o expediente
Divulgação/Semed Porto
Um servidor da Secretaria Municipal de Educação de Porto Nacional, na região central do Tocantins, é investigado por supostamente realizar corridas como motorista de aplicativo durante o horário em que deveria estar trabalhando. Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), foram identificadas 561 viagens e coincidências entre os horários das corridas e os registros de expediente.
O levantamento apontou 267 horas e 30 minutos de atividade privada durante a jornada de trabalho. Em 15 dias, as corridas teriam ocupado mais de seis horas do expediente. O MPTO recomendou que a prefeitura instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso.
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O que o MPTO identificou?
O Ministério Público cruzou o histórico de uma conta de aplicativo de transporte com as folhas de ponto do servidor, referentes ao período de fevereiro de 2023 a maio de 2026.
Segundo o órgão, houve coincidência entre corridas realizadas em Palmas e horários registrados como expediente em Porto Nacional em pelo menos 134 dias de trabalho.
Como eram controlados os horários do servidor?
De acordo com o MPTO, as folhas de ponto da rede municipal de ensino são preenchidas manualmente.
Entre fevereiro e maio de 2026, o próprio servidor investigado era responsável por atestar sua frequência, na condição de diretor de unidade escolar.
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Quantas horas teriam sido trabalhadas no aplicativo?
O levantamento apontou 267 horas e 30 minutos de atividade remunerada durante períodos registrados como jornada de trabalho. Em 15 dias analisados, a atividade privada teria ocupado mais de seis horas do expediente.
O que será investigado pela prefeitura?
O PAD deverá verificar, entre outros pontos, quem preenchia as folhas de frequência, se havia autorização ou conhecimento da administração sobre a atividade privada e se ela era compatível com o cargo e a jornada do servidor.
Também serão analisadas as condutas das chefias responsáveis pelo controle de frequência e a possibilidade de ter ocorrido pagamento sem a correspondente prestação do serviço.
O servidor já foi considerado culpado?
Não. O MPTO afirma que os dados reunidos até o momento têm caráter indiciário e não representam uma conclusão definitiva sobre a conduta do servidor.
A responsabilização dependerá da apuração administrativa, que deverá garantir o contraditório e a ampla defesa.
O que a Prefeitura de Porto Nacional informou?
A Secretaria Municipal de Educação informou que vai instaurar o Processo Administrativo Disciplinar. Segundo a pasta, o servidor já havia sido notificado anteriormente sobre a denúncia e apresentado defesa prévia.
A prefeitura afirmou que, caso sejam comprovadas irregularidades e eventual dano aos cofres públicos, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, incluindo o ressarcimento de valores.
A Secretaria também informou que vai avaliar a possibilidade de aperfeiçoar o controle de frequência, inclusive com sistemas eletrônicos ou biométricos.
O que acontece agora?
O MPTO deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Porto Nacional instaure o processo administrativo e apure os fatos apontados na recomendação.
Durante o PAD, deverão ser analisados os registros de frequência, os dados das corridas, documentos apresentados pelo servidor e outros elementos relacionados ao caso.
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Mari Silva é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Raphael Pontes.