Advogado explica quando salário pode ser penhorado por dívidas
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) flexibilizou as regras para a penhora de salários para o pagamento de dívidas. A medida permite, em situações excepcionais, que parte dos rendimentos seja bloqueada mesmo em processos que não envolvam pensão alimentícia.
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A mudança, segundo o advogado civil Vinícius Negreiros, não significa que o salário de uma pessoa endividada poderá ser descontado automaticamente. O pedido precisa ser feito dentro de um processo judicial e analisado pelo juiz.
Quando o salário pode ser penhorado?
Em entrevista à TV Anhanguera, o advogado informou que a decisão estabelece critérios para que a penhora seja considerada. O primeiro é a tentativa de outras formas de cobrança.
Antes de pedir o bloqueio do salário, o credor precisa demonstrar no processo que tentou outros meios para receber a dívida, como a penhora de imóveis, veículos ou investimentos financeiros do devedor.
O segundo critério é que o desconto não comprometa a capacidade da pessoa de manter as despesas básicas.
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Pensão alimentícia tem regra diferente
A mudança não se aplica às ações de pensão alimentícia. Segundo o advogado, nesses casos já era possível haver desconto dos rendimentos.
O que foi flexibilizado agora é a possibilidade de penhora de parte do salário em processos judiciais relacionados a outros tipos de dívida.
Prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília
TV Globo/Reprodução
Como funciona a cobrança?
A possibilidade de desconto ocorre dentro de um processo judicial. O credor precisa entrar com uma ação para cobrar a dívida e, depois de esgotadas as outras tentativas de recebimento, pode solicitar ao juiz a penhora de parte dos rendimentos do devedor.
O pedido será analisado pelo magistrado, que deverá verificar se os critérios estão presentes e se o desconto não comprometerá a subsistência do devedor.
Cuidado com golpes
O advogado também alerta para possíveis golpes relacionados à decisão. Como a penhora ocorre dentro de um processo judicial, a pessoa que estiver nessa situação normalmente já terá conhecimento da ação e poderá contar com advogado.
“Busque o advogado se houver contato pedindo valores, entre em contato com o advogado e verifique essa questão certinho”, orientou.
Por isso, quem receber mensagens ou ligações cobrando pagamentos em nome de processos judiciais deve confirmar a informação com seu advogado antes de fazer qualquer transferência.
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Mari Silva é integrante do programa de estágio entre a Rede Anhanguera e Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob supervisão de Patricio Reis.